Além do Código de Obras: O Papel da Participação Social, Mobilidade e REURB no Projeto Moderno
Regularização por REURB A construção de um projeto bem-sucedido vai além de ter um bom projeto arquitetônico. Ela exige a integração com a dinâmica social, ambiental e burocrática da cidade. O Arquiteto e Urbanista sênior entende que as Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano são um arcabouço vivo, influenciado por leis de participação, mobilidade e regularização fundiária. 1. O Pilar Democrático: A Participação Social Garantida pelo Estatuto da Cidade (Art. 2º), a Participação Social não é um obstáculo, mas um mecanismo de transparência e estabilidade para o seu projeto. Exigindo audiências públicas, debates e conselhos municipais, essa governança colaborativa fortalece o pacto social. Para o empreendedor, envolver-se ou acompanhar os Conselhos das Cidades é fundamental. Essa fiscalização social e técnica (envolvendo até 71 representantes civis) reduz judicializações em até 25%, pois o projeto final já nasce com maior aceitação e validade. 2. A Resposta Legal para a Irregularida...